Motociclista pode pedir o DPVAT? Saiba como funciona o seguro para os motociclistas
Afinal, motociclista pode pedir o DPVAT? Entenda como dar entrada no seguro e receber sua indenização
Se você é proprietário de uma motocicleta, sabe que, todos os anos, é necessário pagar algumas taxas e impostos para poder trafegar em vias públicas, não é verdade?
Esses pagamentos são relativos ao IPVA, ao Licenciamento Anual e ao Seguro DPVAT.
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor, ou seja, deve ser pago por todos aqueles que têm um ou mais veículos.
Já o Licenciamento Anual, como o nome já diz, é a taxa cobrada para licenciar a sua moto no ano corrente, permitindo, com isso, que ela possa circular com os documentos em dia.
Mas e o Seguro DPVAT? Esse talvez seja o menos abordado na mídia – especializada em trânsito ou não.
Com isso, muitos proprietários de motocicletas não sabem ao certo como funciona o DPVAT, nem mesmo como solicitar a indenização em casos de acidentes no trânsito.
Isso também acontece com você? Caso a resposta seja positiva, neste artigo, você poderá entender melhor o que é o DPVAT, como acionar o seguro em casos de acidentes e quais são os valores das indenizações.
Acompanhe a leitura e conheça todos os seus direitos.
O que é o seguro DPVAT?
Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre: esse é o DPVAT.
Ou seja, ao pagar todos os anos pelo DPVAT do seu veículo, você está pagando por um seguro, que o indenizará em casos de acidentes no trânsito.
Ao contrário do que acontece com os seguros particulares, o DPVAT é obrigatório e está em vigor desde 1974, quando a Lei 6.194 foi assinada, estabelecendo, assim, que os proprietários de veículos automotores – incluindo as motocicletas, motonetas e ciclomotores – devem pagar esse seguro para poder utilizar seus veículos em vias públicas.
Mas qual é a cobertura do seguro DPVAT?
- Indenizações para vítimas de acidentes de trânsito que tenham tido alguma sequela permanente;
- Indenizações para familiares de vítimas fatais de acidentes de trânsito;
- Coberturas para despesas médicas e/ou hospitalares para vítimas de acidentes.
Segundo a Lei 6.194/1974, as indenizações são pagas mediante prova do acidente e do dano decorrente, sem levar em consideração a existência de um culpado.
Exatamente isso que você leu, não interessa de quem é a culpa pelo acidente ou se existe um culpado. Todas as vítimas possuem direito ao DPVAT.
Você sabe quais são os valores de coberturas para despesas médicas e indenizações?
Para saber os valores das indenizações, é preciso levar em consideração os dois cenários possíveis, sendo eles:
– Vítimas com sequelas permanentes: o valor final da indenização é definido conforme a gravidade da sequela sofrida, sendo que o pagamento máximo é de R$ 13.500,00 por vítima. Para as despesas com médicos, clínicas ou hospitais, o repasse também dependerá da gravidade do dano sofrido e o valor máximo será de R$ 2.700,00 por vítima.
– Familiares de vítimas fatais: se, em decorrência do acidente, houve vítima fatal – ou seja, que veio a óbito – o pagamento da indenização é feito aos familiares. O valor dessa indenização, para esses casos, é de R$ 13.500,00.
Sou motociclista: como acionar o seguro DPVAT?
Se você é motociclista, saiba que sim, motociclista pode pedir o DPVAT e o procedimento para acionar o seguro é o mesmo que para outros tipos de veículos. O prazo para dar entrada nesse seguro é de até três anos e, entregues todos os documentos e obtida a liberação do pagamento, você deverá receber a indenização em até trinta dias.
O passo a passo para solicitar indenização DPVAT:
- Acessar o site oficial da Seguradora Líder e selecionar a aba “Seguro DPVAT”. Desde o ano de 2016, é a Seguradora Líder a responsável por receber, analisar e julgar as solicitações para pagamento do DPVAT.
- Feito isso, clique na aba “Como pedir indenização”. Ao fazer isso, aparecerão três opções. Você deve escolher aquela que se aplique ao seu caso.
- Uma lista completa de documentos solicitados aparecerá logo que você selecionar uma das três opções no passo anterior. Você deverá, portanto, correr atrás desses documentos, que costumam ser, dentre outros, o Boletim de Ocorrência relativo ao acidente, a Certidão de Óbito (se se tratar de uma vítima fatal), a prova de qualidade de beneficiário (se se tratar de vítima fatal) e a descrição das despesas hospitalares.
- Com todos os documentos pedidos em mãos, será o momento de encaminhá-los à Seguradora Líder, acionando o seguro DPVAT, e esperar até que saia o deferimento ou indeferimento do seu pedido.
Se você é motociclista, sabe que está mais propenso a acidentes no trânsito, afinal, se compararmos as motos (bem como ciclomotores e motonetas) com outros veículos, veremos que – pelo peso e pelo tamanho – elas são mais vulneráveis.
Em casos de acidentes, acione o seguro DPVAT. Não deixe de fazer isso por medo de burocracias.
Todos os anos, você paga por esse seguro. Portanto, é seu direito recebê-lo em casos de sinistros que causem algum tipo de sequela permanente.
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