DPVAT e Fraturas Expostas: Direitos, Procedimentos e Amparo Legal

As fraturas expostas representam situações traumáticas e desafiadoras para as vítimas de acidentes de trânsito. Nesse contexto, o Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados ​​por Veículos Automotores de Via Terrestre) surge como um importante instrumento de amparo financeiro. Este artigo abordará detalhadamente os direitos das vítimas com fraturas expostas, os procedimentos necessários para acionar o DPVAT e a relevância dessa segurança diante de uma lesão tão grave.

Fraturas Expostas: Impacto e Consequências:

1. Definição e Gravidade:
   • Fraturas expostas ocorrem quando os ossos quebrados rompem a pele, causando lesões graves e potencial risco de infecções. A gravidade dessas fraturas pode resultar em incapacidade temporária ou permanente.
2. Impacto na Qualidade de Vida:
   • As fraturas expostas podem impactar significativamente a qualidade de vida da vítima, exigindo tratamentos médicos intensivos, cirurgias reparadoras e longos períodos de reabilitação.

Direitos das Vítimas com Fraturas Expostas no Contexto do DPVAT:

1. Cobertura Integral do DPVAT:
   • As vítimas de acidentes com fraturas expostas têm direito à cobertura integral do DPVAT, que inclui indenização por invalidez permanente, reembolso de despesas médicas e, em caso de óbito, indenização aos beneficiários.
2. Avaliação Específica da Incapacidade:
   • O DPVAT realiza uma avaliação específica da incapacidade permanente decorrente da fratura exposta, considerando aspectos médicos e funcionais para determinar o grau de invalidez.

Procedimentos para Solicitar o DPVAT com Fraturas Expostas:

1. Boletim de Ocorrência:
   • O primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência detalhado do acidente, incluindo informações sobre a fratura exposta e suas ocorrências.
2. Atendimento Médico Imediato:
   • Buscar atendimento médico imediato é crucial. Os registros médicos serão fundamentais para comprovar a gravidade da lesão e a necessidade de tratamento.
3. Documentação Completa:
   • Apresentar toda a documentação médica, incluindo laudos, exames, relatórios cirúrgicos e receitas, para respaldar a solicitação do DPVAT.

A Importância da Avaliação Médica e Perícia:

1. Avaliação Médica Especializada:
   • Uma avaliação médica especializada é necessária para determinar a extensão da fratura exposta e seu impacto na capacidade funcional da vítima.
2. Perícia do DPVAT:
   • O DPVAT realiza uma perícia específica para casos de fraturas expostas, considerando fatores como mobilidade, grau de incapacidade e impacto nas atividades cotidianas.

O Valor da Indenização e sua Utilização Adequada:

1. Cálculo da Indenização:
   • O valor da indenização do DPVAT para casos de fraturas expostas é calculado com base na tabela prevista na legislação, levando em conta o grau de invalidez permanente.
2. Utilização Adequada da Indenização:
   • A indenização do DPVAT deve ser utilizada para cobrir despesas médicas, custos com tratamentos, reabilitação, adaptações permitidas no ambiente e demais despesas decorrentes da fratura exposta.

O Auxílio do Advogado no Processo:

1. Orientação Jurídica:
   • Um advogado especializado em direito previdenciário pode orientar a vítima sobre seus direitos, dúvidas específicas e oferecer suporte jurídico ao longo do processo.
2. Elaboração de Documentação Jurídica:
   • O advogado pode auxiliar na elaboração da documentação jurídica necessária para a solicitação do DPVAT, garantindo que todos os elementos sejam corretos e bem fundamentados.
3. Representação em Recursos e Perícias:
   • Em casos de recursos ou perícias, o advogado representa a vítima, defendendo seus interesses e buscando garantir uma avaliação justa do impacto da fratura exposta.

Aspectos Legais e Amparo Legal:

1. Legislação Aplicável:
   • A solicitação do DPVAT para fraturas expostas é respaldada na legislação vigente, que estabelece os procedimentos e critérios para a concessão do benefício.
2. Amparo Legal para o Benefício:
   • A legislação assegura o amparo legal para que as vítimas com fraturas expostas recebam a devida indenização do DPVAT, garantindo uma resposta adequada diante das consequências graves do acidente.

Solicitar seguro DPVAT e auxílio acidente

Solicitar o Seguro DPVAT e o Auxílio-Acidente envolve procedimentos distintos, uma vez que são benefícios diferentes, regidos por legislações específicas. Abaixo, apresento um guia passo a passo para cada um dos processos:

Solicitação do Seguro DPVAT:

1. Acidente de Trânsito:

• Certifique-se de que o acidente seja enquadrado em situações cobertas pelo DPVAT, como morte, invalidez permanente ou despesas médicas.

2. Documentação Necessária:

• Prepare uma documentação relevante, que geralmente inclui boletim de ocorrência, documentos pessoais da vítima e comprovantes de despesas médicas, no caso de reembolso.

3. Preenchimento do Formulário:

• Acesse o site oficial do Seguro DPVAT ou dirija-se a um ponto de atendimento autorizado para obter o formulário de solicitação.

4. Entrega da Documentação:

• Apresente todos os documentos necessários junto com o formulário preenchido em um ponto de atendimento do DPVAT.

5. Acompanhamento do Processo:

• Acompanhe o status do seu pedido no site do DPVAT ou por meio dos canais de atendimento disponíveis.

6. Recebimento de Indenização:

• Se aprovado, o valor da indenização será pago diretamente à vítima ou aos seus beneficiários, conforme o caso.

Solicitação de Auxílio-Acidente:

1. Acidente e Lesão Permanente:

• -se de que o acidente comprovado foi comprovado em sequelas permanentes que impactaram a capacidade de trabalho.

2. Procuração e Documentação Médica:

• Obtenha uma procura (caso não seja o próprio acidente) e reúna toda a documentação médica que comprove a natureza e a permanência das sequelas.

3. Agenda da Perícia Médica:

• Agende uma perícia médica junto ao INSS. Isso pode ser feito por telefone, no número 135, ou pelo site do INSS.

4. Comparação com Perícia:

• Compareça à perícia médica no dia e horário agendados. Leve todos os documentos médicos que fundamentam sua condição.

5. Análise e Decisão do INSS:

• O INSS analisará os documentos e a avaliação médica para decidir se concederá ou não o Auxílio-Acidente.

6. Acompanhamento do Processo:

• Acompanhe o status do processo pelo site ou pelos canais de atendimento do INSS.

7. Recebimento do Benefício:

• Se aprovado, o destinatário receberá o Auxílio-Acidente, que é um benefício mensal.

Considerações importantes:

• Prazos:
  • Esteja atento aos prazos para solicitar tanto o DPVAT quanto o Auxílio-Acidente. Cada benefício tem seus próprios períodos estabelecidos por lei.
• Assistência Jurídica:
  • Em casos mais complexos, a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser útil para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente e para contestar decisões desfavoráveis.
• Atualização de Documentos:
  • Mantenha todos os documentos atualizados e esteja pronto para fornecer informações adicionais, caso solicitado pelos órgãos responsáveis.

Lembre-se de que é crucial buscar informações específicas sobre o seu caso, considerando a legislação vigente e possíveis atualizações. Recomenda-se, também, uma consulta a profissionais especializados para orientações mais precisas e personalizadas.

Considerações Finais

O DPVAT representa um instrumento crucial para vítimas de acidentes com fraturas expostas, oferecendo amparo financeiro em um momento tão desafiador. A compreensão dos direitos, o seguimento dos procedimentos e, quando necessário, o apoio de profissionais jurídicos especializados para garantir que a indenização do DPVAT seja utilizada de forma eficaz, fornecimento de suporte financeiro e ajuda no processo de recuperação da vítima.