Prazo para acionar o seguro DPVAT: Saiba quanto tempo para dar entrada no DPVAT
Quanto tempo a pessoa tem para dar entrada no seguro DPVAT? Saiba qual o prazo para acionar o seguro DPVAT
Se você já passou por algum processo administrativo, sabe que, às vezes, a burocracia pode dificultar bastante a vida dos brasileiros, não é verdade? Em algumas situações, realizar trâmites simples pode ser complicado, especialmente se o cidadão não conta com ajuda de profissionais que entendem do assunto.
Com o seguro DPVAT, isso não é diferente. Dar entrada no seguro é um processo que demanda atenção e que tem detalhes importantes para garantir que a indenização seja recebida sem maiores problemas.
Um dos tópicos que devem ser ressaltados quando falamos sobre o DPVAT é que existe um prazo para que as vítimas ou familiares das vítimas possam acionar o seguro. Você sabe qual é esse prazo e quando ele começa a ser contado?
Confira, neste texto, essa e outras informações sobre o seguro DPVAT e acabe com todas as suas dúvidas em relação a esse assunto!
DPVAT: o que é e quem tem direito a receber a indenização?
DPVAT significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Têm direito a receber a indenização todos os cidadãos que sofreram uma sequela permanente devido a um acidente no trânsito ou os familiares de alguém que morreu vítima de acidente no trânsito. É importante frisar que, para receber o seguro, não importa quem foi o culpado pelo acidente.
Além disso, o que nem todo mundo sabe é que não é apenas os condutores que podem receber o DPVAT: os passageiros também têm esse direito. Motociclistas e quem circula em garupas de motos também têm direito ao seguro, desde que a moto seja de até 50 cilindradas.
Veja como funciona o DPVAT para motociclistas.
Você sabe como fazer para dar entrada no DPVAT?
O DPVAT é um seguro obrigatório, cuja taxa é cobrada anualmente de todos os proprietários de veículos. Por ser um seguro contra danos pessoais, pode ser acionado em casos de morte ou invalidez permanente. Quando há óbito, os familiares têm direito a uma indenização. E, em casos de invalidez permanente, além da indenização, o seguro conta com coberturas para despesas médicas e/ou hospitalares.
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Quanto tempo a pessoa tem para dar entrada no seguro?
Uma das principais dúvidas em relação ao seguro DPVAT é sobre o prazo que as vítimas de acidente de trânsito têm para dar entrada no seguro. Bem, vamos ver, então, o que a lei diz sobre isso.
As vítimas de trânsito têm até três anos para dar entrada no seguro DPVAT. É isso mesmo: se você sofreu um acidente há menos de três anos e ficou com alguma sequela, ainda pode acionar o seguro. Da mesma forma, se, infelizmente, algum familiar seu morreu vítima de acidente de trânsito há menos de três anos, sua família pode acionar o DPVAT.
A grande dúvida da maior parte das pessoas é em relação a QUANDO esse prazo começa a ser contado – e essa é uma informação à qual devemos estar sempre atentos, evitando o risco de perdermos o seguro por não darmos entrada no tempo correto.
Bem, esse prazo de três anos começa a ser contado a partir da data do sinistro.
E o que é o sinistro? O sinistro NÃO é a data do acidente, mas, sim, da ciência inequívoca da sequela. Em outras palavras, é a data em que ficou comprovada a permanência da sequela, mesmo após os tratamentos médicos.
Para entender o que isso significa, vamos imaginar uma situação: uma pessoa sofreu um acidente no dia 1 de janeiro de 2015. Ficou três meses de gaiola, depois três meses em fisioterapia, quando, então, comprovou-se a permanência da sequela. Nesse caso, a data do sinistro NÃO é o dia 1 de janeiro, mas três meses depois (1 de março).
Sendo assim, se uma pessoa sofreu um acidente em 2014 e fez uma cirurgia devido a esse acidente em 2017, a data do sinistro será em 2017 (e não em 2014). Agora ficou mais fácil entender, não é mesmo?
Compreender que a data do sinistro não é a data do acidente é muito importante. Muitas pessoas acabam deixando de exercer o direito de dar entrada no seguro por não conhecerem claramente o que diz a lei. Informe-se!
A melhor forma de saber qual é a data do sinistro de um acidente é consultando quem entende do assunto.
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